Ações em destaque durante os três mandatos:
Para um mandato eficaz, e visando a proximidade com a população, a equipe do Deputado Delegado Olim cresceu neste mandato, sendo assim, sua extensão em toda a capital para captar mais demandas. Trabalho que fortalece a segurança e bem estar dos munícipes em seus respectivos bairros e fortalece a segurança pública de todo o Estado.
Somando os dois mandatos do Deputado, e o início de sua terceira legislatura, foram contabilizadas mais de 8 mil visitas através das solicitações de munícipes, em destaque:
- Apoio na revitalização de escolas estaduais e municipais;
- Entrega de mais de 1.000 ofícios aos órgãos públicos, intervindo no atendimento de solicitações da população;
- Atuação IMPLACÁVEL contra a perturbação do sossego;
- Revitalização, implementação de sinalização e demarcação de faixa de pedestres em toda a extensão da Avenida Satélite, importante via de acesso de São Mateus, zona leste de São Paulo;
- Parceria em diversas ações com as forças de segurança pública para melhorar a segurança do cidadão paulista;
- Apoio na inauguração da maior UBS da capital de São Paulo, localizada na zona sul da cidade;
Projetos de lei:
O Deputado Delegado Olim apresentou mais de 50 projetos de lei voltados para a Segurança Animal, Proteção à Mulher e proposições que visam o fortalecimento da segurança pública do Estado como um todo.
Em destaque:
- PL 870/2021: proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público pela emissão de sons e ruídos;
- PL 145/2022: estabelece procedimentos para os serviços de entrega em todo o Estado, com o intuito de reduzir crimes cometidos por falsos entregadores;
- PL 279/2021: proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas que sejam condenadas pelos crimes da Lei Maria da Penha, assédio sexual, estupro, e outros crimes sexuais;
- PL 723/2019: proíbe a venda de produtos fabricados com base em teste animal, em todo o Estado de São Paulo;
- PL 484/2021: institui a campanha “Vida Animal” estimulando a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos;
- PL 852/2023: obriga aquele que comete a prática do crime de maus-tratos contra animais a custear o tratamento integral destes e institui penalidades administrativas para pessoas condenadas pelo mesmo crime no Estado de São Paulo.
- PL 723/2020: regulamenta o acolhimento de alunos da educação especial para garantir o ensino com condições de igualdade.
COMISSÕES:
As Comissões Permanentes são compostas por grupos de sete, nove ou onze parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos e têm o dever de discutir e avaliar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas.
Para a atual legislatura, o Deputado Delegado Olim foi escolhido para participar de cinco comissões temáticas como membro efetivo. Veja abaixo as comissões e a respectiva função do Deputado:
– Comissão de Fiscalização e Controle – Presidente;
– Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários – Vice-Presidente;
– Comissão de Constituição, Justiça e Redação – membro titular;
– Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho – membro titular.
O Deputado Delegado Olim também é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desde seu primeiro mandato, que atua preservando a dignidade do mandato parlamentar. O Conselho pode instaurar uma sindicância, solicitando a perda de mandato do deputado ou deputada, que será decidida pela Assembleia Legislativa.
cpi's:
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Assembleia.
Diante disso, o Deputado Delegado foi presidente de uma importante CPI instaurada em 2021, foi ela a CPI Ações e Omissões no Combate à Violência contra a Mulher, com o intuito de investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher. Foram ouvidas autoridades do judiciário, associações, Ministério Público e ao final foi protocolado um projeto de lei com uma política habitacional para mulheres em situação de vulnerabilidade. Neste projeto, o Estado cria uma casa para que as mulheres, vítimas de seus parceiros, possam ficar com seus filhos durante um período, acolhendo-a e dando todo o suporte necessário.
O Deputado também presidiu outras duas Comissões Parlamentares de Inquérito, a CPI do Táxi Aéreo, instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de apurar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo e a CPI de Segurança dos Alojamentos dos Clubes Desportivos, que apurou as condições de trabalho fornecidas aos jogadores por associações desportivas no Estado.
Como membro também agregou às seguintes CPIs: Benefícios Fiscais, que investigou isenções fiscais que resultaram na perda de receitas; Transporte Escolar, que apurou irregularidades na contratação, fiscalização e prestação de serviços de transporte escolar, no Estado de São Paulo; Pátio de Apreensão de Veículos, instalada para averiguar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho; e a CPI da Fundação para o Remédio Popular (FURP), que investigou casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, entre outras pautas sobre o tema.
FRENTES PARLAMENTARES:
As Frentes Parlamentares destinam-se a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado setor.
Durante sua trajetória parlamentar, o Deputado Delegado Olim foi membro de Frentes relevantes na Assembleia Legislativa, entre elas:
– Combate e Enfrentamento às Drogas no Estado de São Paulo;
– Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas;
– Combate à Violência Contra a Mulher, ao Feminicídio, e aos Relacionamentos Abusivos.
VICE-cORREGEDOR pARLAMENTAR:
Deputado Delegado Olim foi eleito como Vice-Corregedor Parlamentar, departamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que cuida da manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na ALESP, em suma, é o setor responsável por manter o ambiente da Assembleia sempre seguro apurando denúncias envolvendo deputados; e dar cumprimento às determinações da Mesa, referentes à segurança interna e externa da Casa.
rELATOR DO oRÇAMENTO 2021:
Em 2020 o Deputado Delegado Olim foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A LDO serve como um ajuste anual das metas orçamentárias. O resultado disso foi o maior Orçamento voltado à Segurança Pública totalizando mais de 24 bilhões de reais sendo distribuídos em diversos setores como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica.
